Trabalhadores que são segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebem o auxílio-doença e tinham perícia agendada para a renovação do benefício, terão o pagamento de forma automática. O repasse será feito até que o atendimento presencial seja restabelecido.
De acordo com o instituto, as reativações acontecerão na folha de pagamento mensal, na competência seguinte à cessação.
O valor pago é o mesmo de antes, considerando o período de 30 dias da data de interrupção.
Aqueles que solicitaram um requerimento para a renovação do benefício e estão aguardando a perícia, podem anexar atestado médico pelo portal ou aplicativo Meu INSS, enquanto não houver atendimento ao público nas agências.
O atestado deve atender aos requisitos e: estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com seu registro do conselho de classe; ter as informações sobre a doença ou o Código Internacional da Doença (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.
Todos os estados apresentados serão submetidos a uma análise preliminar pela Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social.
No período de avaliação, o INSS está concedendo o benefício de um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.045, de forma antecipada por até três meses.
Esse pagamento é assegurado pela Portaria 9.381, que foi assinada em conjunto pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e pelo INSS e publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de abril.
De acordo com a portaria, aquele que enviar documento falsificado estará sujeito a sanções penais e ressarcimento dos valores indevidamente recebidos.
Quando finalmente o auxílio-doença for concedido, seu valor será devido a partir da data de início do benefício (data do requerimento), deduzindo-se as antecipações já feitas.
Como enviar o atestado do auxílio doença pelo aplicativo
1) Acesse o Meu INSS, pelo gov.br/meuinss ou pelo aplicativo e selecione a opção “Agendar Perícia”.
2) Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.
3) Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.
4) Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.
5) Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.
6) Na tela que se abre, clique em “Anexar”.
7) Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.
8) Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar”.
OBS: Essa será a agência onde o benefício será mantido. O INSS ressalta que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.
9) Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
10) Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.
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