O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (20) retomar os prazos dos processos judiciais a partir do dia 4 de maio.
Em nova resolução sobre o tema, assinada pelo presidente Dias Toffoli, o Conselho determina que os períodos para realização de atos no processo vão ser retomados de onde foram paralisados. Por exemplo: se o prazo para um recurso ainda estava correndo, ele será retomado de onde parou, sem dias a mais ou a menos.
A resolução deixa claro que atos que demandem a presença física das partes do processo nos fóruns não poderão ser realizados. Se um ato não puder ser feito por meio eletrônico, deverá ser adiado.
O CNJ tinha anunciado a suspensão dos prazos processuais há um mês. No dia 19 de março, o Conselho determinou que estes prazos estariam paralisados até o dia 30 de abril, em função das medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus.